APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CTB). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO CONDENATÓRIO. VIABILIDADE. MATERIALIDADE, AUTORIA E CULPABILIDADE SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. MANIFESTA IMPRUDÊNCIA DO DENUNCIADO NA CONDUÇÃO DE AUTOMÓVEL. SINISTRO DO QUAL RESULTA A MORTE DE DOIS OCUPANTES. SINAIS VISÍVEIS DE EMBRIAGUEZ E FORTES INDÍCIOS DE ALTA E INCOMPATÍVEL VELOCIDADE EMPREGADA NO AUTOMOTOR. FATORES PREPONDERANTES PARA A COLISÃO. DEVER DE CUIDADO NÃO OBSERVADO. NEXO CAUSAL EVIDENTE. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. DOSIMETRIA. FIXAÇÃO DA REPRIMENDA NO MÍNIMO LEGAL À FALTA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E LEGAIS A SE CONSIDERAR. CONCURSO FORMAL. REGIME INICIAL ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPOSIÇÃO DA SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO EM TEMPO PROPORCIONAL À SANÇÃO CORPÓREA IRROGADA. APELO MINISTERIAL PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.001263-0, de Taió, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 12-03-2015).