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Jurisprudência


TJSC 2015.001282-9 (Acórdão)

Ementa
ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. DINÂMICA DOS FATOS REGISTRADA EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL E CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 34 E 36 DO CTB. CULPA EVIDENCIADA. LESÃO NA COXA DIREITA DO AUTOR DESENCADEANDO QUADRO DE TROMBOSE VENOSA PROFUNDA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O SINISTRO E AS LESÕES FÍSICAS CONSTATADO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. PREJUÍZOS MATERIAIS LIMITADOS AOS VALORES EFETIVAMENTE COMPROVADOS E RESPALDADOS POR DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA. ABATIMENTO DA IMPORTÂNCIA RECEBIDA A TÍTULO DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 246 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ABALO ANÍMICO CARACTERIZADO, DIANTE DO DESENVOLVIMENTO DE ENFERMIDADE VASCULAR DURADOURA, DEMANDANDO TRATAMENTO CONTÍNUO. QUANTUM REPARATÓRIO ARBITRADO CONFORME CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DA CORTE SUPERIOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.001282-9, de Criciúma, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-09-2015).

Data do Julgamento : 01/09/2015
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a) : Ronei Danielli
Comarca : Criciúma
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