APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SEGURO RESIDENCIAL DE IMÓVEL ADQUIRIDO PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA SEGURADORA À INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INAUGURAL. NÃO OCORRÊNCIA. AJUIZAMENTO DA DEMANDA DENTRO DO PRAZO ÂNUO A CONTAR DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA NEGATIVA DE PAGAMENTO. PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. ARGUMENTO REFUTADO. EXPRESSA PREVISÃO DE COBERTURA DO EVENTO DESMORONAMENTO POR CAUSA EXTERNA. DANOS FÍSICOS DECORRENTES DA UMIDADE DO SOLO OCASIONADA PELAS CHEIAS DO CÓRREGO PRÓXIMO AO BEM SINISTRADO. FATO ATESTADO POR PERÍCIA JUDICIAL E NÃO REFUTADO PELA PARTE INSURGENTE. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. NEGATIVA DE ADIMPLEMENTO DECORRENTE DE INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE ACERCA DAS AVARIAS DO BEM SINISTRADO. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE REFOGEM ÀS SITUAÇÕES NORMAIS A ESPÉCIE. READEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA QUE IMPLICA NA OBRIGAÇÃO DE AMBAS AS PARTES ARCAREM COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.001342-9, de Tubarão, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2015).