TJSC 2015.001388-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES (CP, ART. 157, §2º, I E II, E ECA, ART. 244-B) - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA APTA A MANTER A SEGREGAÇÃO CAUTELAR - ORDEM PÚBLICA SUFICIENTEMENTE RESGUARDADA POR MEIO DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO (CPP, ART. 319) - ACUSADA COM BONS ANTECEDENTES - CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.001388-3, de Joinville, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 03-02-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES (CP, ART. 157, §2º, I E II, E ECA, ART. 244-B) - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA APTA A MANTER A SEGREGAÇÃO CAUTELAR - ORDEM PÚBLICA SUFICIENTEMENTE RESGUARDADA POR MEIO DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO (CPP, ART. 319) - ACUSADA COM BONS ANTECEDENTES - CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.001388-3, de Joinville, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 03-02-2015).
Data do Julgamento
:
03/02/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Joinville
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