TJSC 2015.001431-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, ATRIBUINDO AOS LITIGANTES O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. INSURGÊNCIA DO BANCO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCUMBÊNCIA, NO CASO CONCRETO, DE AMBAS AS PARTES. INAPLICABILIDADE DO ART. 33 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. LITIGANTES CONSIDERADOS RECIPROCAMENTE VENCEDORES E VENCIDOS NA ETAPA COGNITIVA. DECISÃO PRESERVADA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REBELDIA IMPROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.001431-1, da Capital - Continente, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, ATRIBUINDO AOS LITIGANTES O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. INSURGÊNCIA DO BANCO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCUMBÊNCIA, NO CASO CONCRETO, DE AMBAS AS PARTES. INAPLICABILIDADE DO ART. 33 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. LITIGANTES CONSIDERADOS RECIPROCAMENTE VENCEDORES E VENCIDOS NA ETAPA COGNITIVA. DECISÃO PRESERVADA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REBELDIA IMPROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.001431-1, da Capital - Continente, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-05-2015).
Data do Julgamento
:
12/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cláudio Eduardo Régis de F. e Silva
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Capital - Continente
Mostrar discussão