TJSC 2015.001455-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUSESC. AÇÃO DE COBRANÇA DE AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO E ABONO ÚNICO. PEDIDOS INICIAIS JULGADOS IMPROCEDENTES. INSURGÊNCIA TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUMENTO DA VERBA DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.001455-5, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 09-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUSESC. AÇÃO DE COBRANÇA DE AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO E ABONO ÚNICO. PEDIDOS INICIAIS JULGADOS IMPROCEDENTES. INSURGÊNCIA TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUMENTO DA VERBA DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.001455-5, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 09-04-2015).
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Eliane Alfredo Cardoso
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
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