TJSC 2015.001467-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DO DELITO E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA TESTEMUNHA, DA VÍTIMA E DO POLICIAL MILITAR QUE ATENDEU A OCORRÊNCIA, AS QUAIS CONFIRMAM OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA, ADEMAIS, INCONSISTENTE E ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. ÁLIBI NÃO COMPROVADO. ÔNUS QUE COMPETIA AO RÉU A TEOR DO ART. 156 DO CPP. POSTULADA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO. CRIME QUALIFICADO QUE NÃO ADMITE A INCIDÊNCIA DA BENESSE PUGNADA. INTENSA REPROVABILIDADE DA CONDUTA, INCOMPATÍVEL COMO O CRIME DE BAGATELA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.001467-2, de Turvo, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 24-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DO DELITO E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA TESTEMUNHA, DA VÍTIMA E DO POLICIAL MILITAR QUE ATENDEU A OCORRÊNCIA, AS QUAIS CONFIRMAM OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA, ADEMAIS, INCONSISTENTE E ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. ÁLIBI NÃO COMPROVADO. ÔNUS QUE COMPETIA AO RÉU A TEOR DO ART. 156 DO CPP. POSTULADA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO. CRIME QUALIFICADO QUE NÃO ADMITE A INCIDÊNCIA DA BENESSE PUGNADA. INTENSA REPROVABILIDADE DA CONDUTA, INCOMPATÍVEL COMO O CRIME DE BAGATELA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.001467-2, de Turvo, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 24-11-2015).
Data do Julgamento
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marciano Donato
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Turvo
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