TJSC 2015.001471-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. RÉU QUE, APÓS ALTERAR OS LIMITES DA SUA PROPRIEDADE, INVADIU O IMÓVEL VIZINHO E SUBTRAIU (CORTOU) ÁRVORES DE PROPRIEDADE ALHEIA. ALEGAÇÃO DO RÉU DE INEXISTÊNCIA DE DOLO E DE QUE AS ÁRVORES ESTAVAM LOCALIZADAS EM SEU IMÓVEL. PROVA ORAL E LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO QUE INDICAM QUE AS ESPÉCIES PINUS ELLIOTTII ESTAVAM LOCALIZADAS NO IMÓVEL DAS VÍTIMAS. DOLO EXISTENTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. AGRAVANTE DO ART. 61, II, 'H', DO CP. CRIME PRATICADO CONTRA IDOSO. PENA ELEVADA EM 1/6 NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.001471-3, de Joaçaba, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 28-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. RÉU QUE, APÓS ALTERAR OS LIMITES DA SUA PROPRIEDADE, INVADIU O IMÓVEL VIZINHO E SUBTRAIU (CORTOU) ÁRVORES DE PROPRIEDADE ALHEIA. ALEGAÇÃO DO RÉU DE INEXISTÊNCIA DE DOLO E DE QUE AS ÁRVORES ESTAVAM LOCALIZADAS EM SEU IMÓVEL. PROVA ORAL E LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO QUE INDICAM QUE AS ESPÉCIES PINUS ELLIOTTII ESTAVAM LOCALIZADAS NO IMÓVEL DAS VÍTIMAS. DOLO EXISTENTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. AGRAVANTE DO ART. 61, II, 'H', DO CP. CRIME PRATICADO CONTRA IDOSO. PENA ELEVADA EM 1/6 NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.001471-3, de Joaçaba, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 28-07-2015).
Data do Julgamento
:
28/07/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Márcio Umberto Bragaglia
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Joaçaba
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