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Jurisprudência


TJSC 2015.001581-8 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO SEQUENCIAL EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU E DEU PROVIMENTO DE PLANO AO APELO INTERPOSTO PELO AUTOR. MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO PELO JUÍZO A QUO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ARGUMENTO REFUTADO. APLICAÇÃO DOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA CÂMARA JULGADORA. DECISÃO COLEGIADA QUE NÃO ALTERARIA O DESFECHO DA LIDE. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. JULGADO ANTIGO DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTA CORTE JÁ SUPERADO E REVISADO POR AQUELE ÓRGÃO JULGADOR. MERA REPRODUÇÃO DE TESE OFERTADA NA APELAÇÃO CÍVEL. INCONFORMISMO DESPROPOSITADO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2015.001581-8, de Itajaí, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-03-2015).

Data do Julgamento : 19/03/2015
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Ricardo Rafael dos Santos
Relator(a) : Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca : Itajaí
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