TJSC 2015.001588-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. CERCEAMENTO DE DEFESA EM FACE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INACOLHIMENTO. DOCUMENTAÇÃO AMEALHADA AO FEITO SUFICIENTE À PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISIDICIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CONSUBSTANCIADO NO PAGAMENTO DE 49 PARCELAS, SENDO A PRIMEIRA REFERENTE AO VALOR RESIDUAL GARANTIDO E AS RESTANTES EM PRESTAÇÕES MENSAIS E CONSECUTIVAS. ADIMPLEMENTO DA ÚLTIMA PARCELA REALIZADA EMPÓS O VENCIMENTO. INSCRIÇÃO LEGÍTIMA. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME. REBELDIA IMPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.001588-7, de Papanduva, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-01-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. CERCEAMENTO DE DEFESA EM FACE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INACOLHIMENTO. DOCUMENTAÇÃO AMEALHADA AO FEITO SUFICIENTE À PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISIDICIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CONSUBSTANCIADO NO PAGAMENTO DE 49 PARCELAS, SENDO A PRIMEIRA REFERENTE AO VALOR RESIDUAL GARANTIDO E AS RESTANTES EM PRESTAÇÕES MENSAIS E CONSECUTIVAS. ADIMPLEMENTO DA ÚLTIMA PARCELA REALIZADA EMPÓS O VENCIMENTO. INSCRIÇÃO LEGÍTIMA. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME. REBELDIA IMPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.001588-7, de Papanduva, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-01-2015).
Data do Julgamento
:
27/01/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Reny Baptista Neto
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Papanduva
Mostrar discussão