APELAÇÃO CRIMINAL. FURTOS, EM CONTINUIDADE DELITIVA, QUALIFICADOS PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA (ART. 155, § 4º, INC. I C/C ART. 71, AMBOS DO CP). ÉDITO CONDENATÓRIO. INCONFORMISMO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIGURADAS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA, DE POLICIAL MILITAR E DE TESTEMUNHA A INDICAR QUE O ACUSADO FOI O AUTOR DOS CRIMES. VERSÕES DO IMPUTADO DIVERGENTES ENTRE SI E SEM SUPORTE NO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA PERICIAL, TODAVIA, PARA A INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA. CRIME QUE DEIXA VESTÍGIOS. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA NÃO PODENDO SER COMPROVADO POR OUTRA PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES OPERADA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DO CRIME DE BAGATELA. VALOR DOS BENS FURTADOS QUE NÃO AFIGURA IRRISÓRIO. AGENTE REINCIDENTE ESPECÍFICO. MANIFESTA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. RECUPERAÇÃO DOS BENS SUBTRAÍDOS QUE NÃO EXCLUI A TIPICIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CASO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. DEFENSOR DATIVO. PLEITO FORMULADO EM APELAÇÃO PELA FIXAÇÃO DE NOVA VERBA ADVOCATÍCIA. HONORÁRIOS JÁ ARBITRADOS POR OCASIÃO DA SENTENÇA. MONTANTE QUE COMPREENDE O ACOMPANHAMENTO DO DEFENSOR EM SEGUNDA INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.001596-6, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 06-08-2015).