TJSC 2015.001761-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. PERMANÊNCIA DO NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EFEITO PEDAGÓGICO. CRITÉRIO FUNDAMENTAL PARA EVITAR REINCIDÊNCIA. INEFICÁCIA PRÁTICA DAS DECISÕES JUDICIAIS CONDENATÓRIAS, DIANTE DOS VALORES ÍNFIMOS HISTORICAMENTE ARBITRADOS. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.001761-6, da Capital - Continente, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. PERMANÊNCIA DO NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EFEITO PEDAGÓGICO. CRITÉRIO FUNDAMENTAL PARA EVITAR REINCIDÊNCIA. INEFICÁCIA PRÁTICA DAS DECISÕES JUDICIAIS CONDENATÓRIAS, DIANTE DOS VALORES ÍNFIMOS HISTORICAMENTE ARBITRADOS. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.001761-6, da Capital - Continente, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-03-2015).
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Emerson Feller Bertemes
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Capital - Continente
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