APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DA DEFESA. AVENTADA NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE ABERTURA DE VISTA À DEFESA SOBRE DOCUMENTO JUNTADO PELA ACUSAÇÃO ANTES DA SESSÃO PLENÁRIA. INOCORRÊNCIA. DOCUMENTO JUNTADO NO PRAZO ESTIPULADO PELO ART. 479 DO CPP. DEFENSOR INTIMADO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA SOBRE A JUNTADA, EMBORA TAL INTIMAÇÃO TENHA OCORRIDO PRÓXIMO À REALIZAÇÃO DA SESSÃO DO JÚRI. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA ACUSAÇÃO, PORQUANTO TEVE ACESSO A TAL DOCUMENTO EM DATA PRÓXIMA AO JULGAMENTO, OBSERVANDO, CONTUDO, O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS PREVISTO NA LEI DE REGÊNCIA. PRELIMINAR AFASTADA. PLEITO DE NULIDADE DO JULGAMENTO, AO ARGUMENTO DE A DECISÃO DOS JURADOS TER SIDO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DOS INFORMANTES E DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA EXISTENTES NOS AUTOS. RÉU QUE, APÓS DISCUSSÃO COM A VÍTIMA (SUA ESPOSA) NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA ONDE MORAVAM, DESFERIU UMA FACADA EM SEU ABDOMEN, OCASIONANDO-LHE A MORTE. ALMEJADO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE, INCONFORMADO COM A DECISÃO DA VÍTIMA DE ROMPER O CASAMENTO, DESFERIU-LHE UMA FACADA NA REGIÃO ABDOMINAL, QUE FOI A CAUSA EFICIENTE DE SUA MORTE. DECISÃO DOS JURADOS AMPARADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. QUALIFICADORA MANTIDA. DOSIMETRIA. PRETENSO AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL RELATIVA À "PERSONALIDADE" DO AGENTE. ACOLHIMENTO. IMPROPRIEDADE DO FUNDAMENTO UTILIZADO PARA O SEU RECONHECIMENTO. MANUTENÇÃO, POR OUTRO LADO, DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, "f", DO CP (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA), POIS O DELITO FOI COMETIDO CONTRA A ESPOSA, NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DOSIMETRIA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA PENA-BASE, COM APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO PARA CADA UMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS ("CIRCUNSTÂNCIAS" E "CONSEQUÊNCIAS DO CRIME"), BEM COMO PARA CADA UMA DAS AGRAVANTES RECONHECIDAS NA SEGUNDA FASE (ART. 61, II, "e" e "f", DO CP). ACOLHIMENTO. CASO CONCRETO QUE RECOMENDA A EXASPERAÇÃO DA SANÇÃO CORPORAL. AUMENTO DA PENA-BASE COM A INCIDÊNCIA DO MESMO QUANTUM PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. INCIDÊNCIA, DO MESMO CRITÉRIO, PARA O AUMENTO DA PENA NA SEGUNDA FASE, HAJA VISTA A PRESENÇA DE DUAS AGRAVANTES. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.001763-0, de Turvo, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 13-10-2015).