REVISÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA, PRATICADO POR ASCENDENTE. ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA E O ACÓRDÃO FORAM CONTRÁRIOS À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. MERA REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ DEBATIDOS NA AÇÃO PENAL. AÇÃO REVISIONAL QUE NÃO SE CARACTERIZA COMO UMA SEGUNDA APELAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO AMPLAMENTE ANALISADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIAS. JUÍZO DE CONVICÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. ALEGAÇÃO DE QUE O DECRETO CONDENATÓRIO ESTÁ FUNDAMENTADO EM DEPOIMENTO COMPROVADAMENTE FALSO. INOVAÇÃO ARGUMENTATIVA VISANDO À REANÁLISE DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE REVISIONAL. POSTULADA ABSOLVIÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE PROVA NOVA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA, PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, MEDIANTE AÇÃO CAUTELAR DE JUSTIFICAÇÃO. PRECEDENTES. PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DEMANDA QUE DISPENSA O PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. PEDIDOS NÃO CONHECIDOS. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.001768-5, de Balneário Camboriú, rel. Des. Rui Fortes, Seção Criminal, j. 27-05-2015).