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Jurisprudência


TJSC 2015.001785-0 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (CÓDIGO PENAL, ART. 157, PARÁGRAFO SEGUNDO, INCISOS I E II) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ART. 244-B). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO SOB A TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DOS ILÍCITOS. IMPOSSIBILIDADE. INEQUÍVOCO RECONHECIMENTO DO ACUSADO REALIZADO PELA VÍTIMA E POR TESTEMUNHAS ATRAVÉS DE REPRODUÇÕES FOTOGRÁFICAS NAS FASES POLICIAL E JUDICIAL. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS E CONVERGENTES NO SENTIDO DE QUE O RÉU, NA COMPANHIA DE ADOLESCENTE E MEDIANTE O USO DE ARMA DE FOGO, ADENTROU NO ESTABELECIMENTO DA OFENDIDA E ABORDOU A FUNCIONÁRIA QUE ESTAVA NO CAIXA, ENQUANTO O MENOR SE DIRIGIU AOS FUNDOS DO LOCAL. MODUS OPERANDI CORROBORADO PELA GRAVAÇÃO DO SISTEMA INTERNO DE SEGURANÇA. SUBSTRATOS HÁBEIS E ROBUSTOS PARA AMPARAR O DECRETO CONDENATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.001785-0, de Garuva, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 24-11-2015).

Data do Julgamento : 24/11/2015
Classe/Assunto : Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador : Regina Aparecida Soares Ferreira
Relator(a) : Luiz Cesar Schweitzer
Comarca : Garuva
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