HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II E IV DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MÉRITO. NEGATIVA DE AUTORIA. FALTA DE PROVAS. MATERIALIDADE COMPROVADA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. DESNECESSIDADE DE JUÍZO DE CERTEZA NA FASE DE ADMISSIBILIDADE. PROVIMENTO NEGADO. Segundo o disposto no caput do artigo 413 do Código de Processo Penal basta para a pronúncia do acusado o convencimento acerca da materialidade do fato e a existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, não se exigindo prova cabal como a necessária para alicerçar sentença condenatória proferida pelo Juiz Singular, pois a pronúncia nada mais é que o juízo de admissibilidade da acusação a ser apreciada com maior profundidade pelo Conselho de Sentença, juiz natural para o julgamento do mérito nos crime dolosos contra a vida. ANÁLISE DE OFÍCIO. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. HOMICÍDIO EM TESE PRATICADO "SEM QUALQUER MOTIVO". FUNDAMENTO INADEQUADO. EXCLUSÃO DO GRAVAME. MEDIDA IMPOSITIVA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.001786-7, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 05-03-2015).