APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CAPUT, CP) - CONCURSO MATERIAL (CP, ART. 69) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DA DEFESA - PLEITO ABSOLUTÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - DEPOIMENTO DA VÍTIMA FIRME E COERENTE EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS - PALAVRA DA VÍTIMA QUE TEM ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS CRIMES SEXUAIS - PROVA CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS PRODUZIDOS EM JUÍZO - DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS CONFIRMANDO A VERSÃO DA VÍTIMA - RELATÓRIO DO CONSELHO TUTELAR NO MESMO SENTIDO - NEGATIVA DE AUTORIA DO RÉU QUE SE MOSTRA ISOLADA NOS AUTOS - CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO - CONDENAÇÃO MANTIDA. "CRIMES SEXUAIS. PALAVRA DA VÍTIMA. IMPORTÂNCIA SIGNIFICATIVA. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte autoriza a condenação com base na palavra da vítima em casos de crimes de atentado violento ao pudor, que geralmente são cometidos de forma clandestina, porém, desde que o seu depoimento esteja corroborado pelas demais provas coligidas aos autos, situação que, ao entender do Tribunal local, restou comprovado na hipótese" (STJ, AgRg no AREsp n. 565564, Min. Jorge Mussi, j. 09.12.2014). "Em crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima, quando em consonância com as demais provas, possui valor probante, pois crimes dessa natureza normalmente são cometidos sem a presença de testemunhas" (TJSC, Getúlio Côrrea). DOSIMETRIA QUE NÃO MERECE REPAROS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.001792-2, de São Domingos, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 10-03-2015).