main-banner

Jurisprudência


TJSC 2015.001822-3 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ART. 157, PARÁGRAFO 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR ANEMIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS ATRAVÉS DAS PROVAS COLHIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. APELANTE QUE, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA, EXERCIDA PELO EMPREGO DE ARMA, SUBTRAI O TELEFONE CELULAR DA VÍTIMA, ADOLESCENTE COM 13 ANOS DE IDADE, EM FRENTE AO COLÉGIO ONDE ESTUDAVA. RELATO DA OFENDIDA FIRME E COERENTE EM AMBAS AS FASES, QUE SE COADUNA COM O DEPOIMENTO DE UMA TESTEMUNHA PRESENCIAL DO FATOS E COM AS DEMAIS PROVAS ANGARIADAS NOS AUTOS. RECONHECIMENTO DO APELANTE REALIZADO NA DELEGACIA DE POLÍCIA E CONFIRMADO EM JUÍZO, TANTO PELA VÍTIMA QUANTO PELA TESTEMUNHA. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERBA HONORÁRIA FIXADA NA SENTENÇA QUE ENGLOBA EVENTUAL INTERPOSIÇÃO OU ACOMPANHAMENTO DO APELO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.001822-3, de Blumenau, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 31-03-2015).

Data do Julgamento : 31/03/2015
Classe/Assunto : Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador : Cibelle Mendes Beltrame
Relator(a) : Ernani Guetten de Almeida
Comarca : Blumenau
Mostrar discussão