TJSC 2015.001848-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. INSURGÊNCIA DA AUTORA QUANTO À PARTILHA DOS BENS E PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM FAVOR DA FILHA. ALEGAÇÃO DE SONEGAÇÃO DE BENS PELO EX-CÔNJUGE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS NA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO HOMOLOGADO. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA ATACAR VÍCIOS MATERIAIS. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE DEMANDA PRÓPRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA MANTIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.001848-1, de Braço do Norte, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. INSURGÊNCIA DA AUTORA QUANTO À PARTILHA DOS BENS E PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM FAVOR DA FILHA. ALEGAÇÃO DE SONEGAÇÃO DE BENS PELO EX-CÔNJUGE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS NA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO HOMOLOGADO. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA ATACAR VÍCIOS MATERIAIS. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE DEMANDA PRÓPRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA MANTIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.001848-1, de Braço do Norte, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pablo Vinícius Araldi
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Braço do Norte
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