RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS I E III, DO CÓDIGO PENAL) E ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO (ART. 125 DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO E DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO DELITO PREVISTO NO ART. 125 DO CÓDIGO PENAL. SUSTENTADA A AUSÊNCIA DE DOLO. NÃO ACOLHIMENTO. RECORRENTE QUE, EM TESE, ESTRANGULOU SUA COMPANHEIRA GRÁVIDA E, APÓS TIRAR-LHE A CONSCIÊNCIA, POSICIONOU-A COM O ROSTO DIRECIONADO PARA BAIXO NUMA VALA QUE CANALIZAVA ÁGUA, O QUE CAUSOU A MORTE DA VÍTIMA POR AFOGAMENTO E, CONSEQUENTEMENTE, DO FETO, CIENTE O AGENTE DA GRAVIDEZ DE 8 (OITO) MESES DA VÍTIMA. RECORRENTE QUE SUSTENTA TER ACREDITADO QUE A VÍTIMA ESTAVA MORTA QUANDO DESMAIOU, MOTIVO PELO QUAL TERIA INCORRIDO EM ERRO SUCESSIVO (ABERRATIO CAUSAE). INSTITUTO QUE CARACTERIZA A MODALIDADE DOLOSA (DOLO GERAL). CONDUTAS DO RECORRENTE QUE, DE QUALQUER MODO, ADMITEM O DOLO, AINDA QUE EVENTUAL. DECISÃO MANTIDA NO PONTO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DE MOTIVO TORPE E DE MORTE POR ASFIXIA. INVIABILIDADE. POSSIBILIDADE DE O CRIME TER OCORRIDO EM VIRTUDE DA SUSPEITA QUE O RECORRENTE NUTRIA DE QUE A VÍTIMA ESTARIA GRÁVIDA DE OUTRO HOMEM, ALÉM DE QUE TERIA SAÍDO DA RESIDÊNCIA E LÁ DEIXADO A FILHA DO CASAL. ADEMAIS, ASFIXIA POR AFOGAMENTO POSSIVELMENTE ABARCADA PELAS CONDUTAS DOLOSAS DO RECORRENTE. SUPOSTO ERRO SUCESSIVO QUE NÃO IMPEDE A QUALIFICAÇÃO DO CRIME NO CASO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE EXISTÊNCIA DAS QUALIFICADORAS. EXAME APROFUNDADO DA MATÉRIA QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.001850-8, de Tubarão, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 20-04-2015).