TJSC 2015.001868-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUÍZO DA ORIGEM QUE RECONHECE A ILEGITIMIDADE ATIVA DO RÉU DA AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIUNDA DE DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATO DE NATUREZA EMINENTEMENTE BANCÁRIA. COMPETÊNCIA INTERNA CORPORIS EM RAZÃO DA MATÉRIA. NORMA DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA CONSTANTE NO ART. 3º, CAPUT, DO ATO REGIMENTAL N. 57/02. JULGAMENTO DO RECURSO QUE INCUMBE A UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO PREJUDICADO DE ENFOQUE. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.001868-7, da Capital, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUÍZO DA ORIGEM QUE RECONHECE A ILEGITIMIDADE ATIVA DO RÉU DA AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIUNDA DE DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATO DE NATUREZA EMINENTEMENTE BANCÁRIA. COMPETÊNCIA INTERNA CORPORIS EM RAZÃO DA MATÉRIA. NORMA DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA CONSTANTE NO ART. 3º, CAPUT, DO ATO REGIMENTAL N. 57/02. JULGAMENTO DO RECURSO QUE INCUMBE A UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO PREJUDICADO DE ENFOQUE. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.001868-7, da Capital, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).
Data do Julgamento
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Hélio David Vieira Figueira dos Santos
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão