TJSC 2015.001876-6 (Acórdão)
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Revisional conexa com busca e apreensão. Principal improcedente. Possessória provida. Inconformismo do devedor. Presunção de veracidade. Avença exibida. Penalidade injustificada. Juros remuneratórios. Inferiores à media de mercado. Manutenção. Mora sobrestada em cautelar preparatória. Pagamento substancial do contrato. Ausente pressuposto essencial. Prosseguimento da possessória obstado. Sucumbência redistribuída. Apelos providos parcialmente. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.001876-6, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 30-06-2015).
Ementa
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Revisional conexa com busca e apreensão. Principal improcedente. Possessória provida. Inconformismo do devedor. Presunção de veracidade. Avença exibida. Penalidade injustificada. Juros remuneratórios. Inferiores à media de mercado. Manutenção. Mora sobrestada em cautelar preparatória. Pagamento substancial do contrato. Ausente pressuposto essencial. Prosseguimento da possessória obstado. Sucumbência redistribuída. Apelos providos parcialmente. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.001876-6, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 30-06-2015).
Data do Julgamento
:
30/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capital
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