TJSC 2015.002054-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PARTE AUTORA INTIMADA PARA COLACIONAR À INICIAL AS VIAS ORIGINAIS OU CÓPIAS LEGÍVEIS DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM. INÉRCIA POR CERCA DE 11 (ONZE) MESES. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO DA FINANCEIRA DEMANDANTE. PRETENDIDA CASSAÇÃO DO DECISUM, SOB A TESE DE EXCESSO DE RIGOR E FORMALISMO POR PARTE DO MAGISTRADO SENTENCIANTE. INVIABILIDADE. EMENDA OPORTUNIZADA, INCLUSIVE COM A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA TANTO. INÉRCIA POR LONGO PERÍODO DE TEMPO. EXTINÇÃO DO FEITO INARREDÁVEL. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.002054-1, de Gaspar, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 26-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PARTE AUTORA INTIMADA PARA COLACIONAR À INICIAL AS VIAS ORIGINAIS OU CÓPIAS LEGÍVEIS DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM. INÉRCIA POR CERCA DE 11 (ONZE) MESES. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO DA FINANCEIRA DEMANDANTE. PRETENDIDA CASSAÇÃO DO DECISUM, SOB A TESE DE EXCESSO DE RIGOR E FORMALISMO POR PARTE DO MAGISTRADO SENTENCIANTE. INVIABILIDADE. EMENDA OPORTUNIZADA, INCLUSIVE COM A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA TANTO. INÉRCIA POR LONGO PERÍODO DE TEMPO. EXTINÇÃO DO FEITO INARREDÁVEL. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.002054-1, de Gaspar, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 26-03-2015).
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Raphael de Oliveira e Silva Borges
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Gaspar
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