TJSC 2015.002075-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C NULIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA VISANDO MAJORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE. RÉ QUE É EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES DE GRANDE PORTE. MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO AO CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBITÓRIO QUE TAL CONDENAÇÃO DEVE TER. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. QUALIDADE DO LABOR VERIFICADA. MAJORAÇÃO PARA 20% (VINTE POR CENTO) DA CONDENAÇÃO QUE SE MOSTRA VIÁVEL. PLEITO DO DEMANDANTE ATENDIDO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.002075-4, de Canoinhas, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C NULIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA VISANDO MAJORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE. RÉ QUE É EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES DE GRANDE PORTE. MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO AO CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBITÓRIO QUE TAL CONDENAÇÃO DEVE TER. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. QUALIDADE DO LABOR VERIFICADA. MAJORAÇÃO PARA 20% (VINTE POR CENTO) DA CONDENAÇÃO QUE SE MOSTRA VIÁVEL. PLEITO DO DEMANDANTE ATENDIDO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.002075-4, de Canoinhas, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-03-2015).
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
João Carlos Franco
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Canoinhas
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