TJSC 2015.002108-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, INCS. I E IV). DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE PRONÚNCIA DO ACUSADO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA INSUFICIENTES. TESTEMUNHAS PRESENCIAS QUE EXCLUEM A PRÁTICA CRIMINOSA E INDICAM ESTAR O ACUSADO EM LOCAL DIVERSO NO MOMENTO DO EVENTO. ACUSAÇÃO FULCRADA EM BOATOS E SUPOSIÇÕES. EXEGESE DO ART. 414 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO MANTIDA. Afigura-se inviável a pronúncia fundada exclusivamente em boatos, comentários de populares, meras suspeitas ou suposições. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.002108-6, de Campo Erê, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 14-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, INCS. I E IV). DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE PRONÚNCIA DO ACUSADO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA INSUFICIENTES. TESTEMUNHAS PRESENCIAS QUE EXCLUEM A PRÁTICA CRIMINOSA E INDICAM ESTAR O ACUSADO EM LOCAL DIVERSO NO MOMENTO DO EVENTO. ACUSAÇÃO FULCRADA EM BOATOS E SUPOSIÇÕES. EXEGESE DO ART. 414 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO MANTIDA. Afigura-se inviável a pronúncia fundada exclusivamente em boatos, comentários de populares, meras suspeitas ou suposições. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.002108-6, de Campo Erê, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 14-04-2015).
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
João Bastos Nazareno dos Anjos
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Campo Erê
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