TJSC 2015.002200-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES DA TELEFONIA. INSURGÊNCIA DA PARTE IMPUGNANTE/EXECUTADA. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. DATA DA REALIZAÇÃO DO CÁLCULO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PLANILHA DETALHADA DOS DIVIDENDOS. AUSÊNCIA DO DEMONSTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA EVOLUÇÃO PORMENORIZADA DOS VALORES. CÁLCULO QUE INVIABILIZOU O DEVEDOR A REALIZAR A SUA DEFESA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. DEMAIS PEDIDOS PREJUDICADOS. Recurso conhecido em parte e, nesta, provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.002200-2, de Criciúma, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 30-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES DA TELEFONIA. INSURGÊNCIA DA PARTE IMPUGNANTE/EXECUTADA. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. DATA DA REALIZAÇÃO DO CÁLCULO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PLANILHA DETALHADA DOS DIVIDENDOS. AUSÊNCIA DO DEMONSTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA EVOLUÇÃO PORMENORIZADA DOS VALORES. CÁLCULO QUE INVIABILIZOU O DEVEDOR A REALIZAR A SUA DEFESA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. DEMAIS PEDIDOS PREJUDICADOS. Recurso conhecido em parte e, nesta, provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.002200-2, de Criciúma, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 30-07-2015).
Data do Julgamento
:
30/07/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Criciúma
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