TJSC 2015.002202-6 (Acórdão)
INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. SEGURO DE VEÍCULO. TROCA DE AUTOMOTIVO SEGURADO POR CAMIONETE. TRATATIVAS DE TRANSFERÊNCIA DA APÓLICE JUNTO AO CORRETOR EFETIVADAS NO MOMENTO DA COMPRA, A INCUTIR NOS DEMANDANTES A PERFECTIBILIZAÇÃO DO AJUSTE. ENVIO DE PEDIDO DE ENDOSSO E RESPECTIVO PAGAMENTO SOMENTE APÓS COMUNICADO O FURTO DO BEM PELOS CONTRATANTES. FALHA NO SERVIÇO PRESTADO PELO AGENTE AUTORIZADO. CADEIA DE FORNECEDORES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ENTIDADE SECURITÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. DEVER DE RESSARCIR AS DESPESAS DE SALVAMENTO. VERBA NÃO IMPUGNADA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO TRANSBORDAM AO MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.002202-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-08-2015).
Ementa
INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. SEGURO DE VEÍCULO. TROCA DE AUTOMOTIVO SEGURADO POR CAMIONETE. TRATATIVAS DE TRANSFERÊNCIA DA APÓLICE JUNTO AO CORRETOR EFETIVADAS NO MOMENTO DA COMPRA, A INCUTIR NOS DEMANDANTES A PERFECTIBILIZAÇÃO DO AJUSTE. ENVIO DE PEDIDO DE ENDOSSO E RESPECTIVO PAGAMENTO SOMENTE APÓS COMUNICADO O FURTO DO BEM PELOS CONTRATANTES. FALHA NO SERVIÇO PRESTADO PELO AGENTE AUTORIZADO. CADEIA DE FORNECEDORES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ENTIDADE SECURITÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. DEVER DE RESSARCIR AS DESPESAS DE SALVAMENTO. VERBA NÃO IMPUGNADA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO TRANSBORDAM AO MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.002202-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-08-2015).
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marisa Cardoso de Medeiros
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Balneário Camboriú
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