TJSC 2015.002255-2 (Acórdão)
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, RECONHECENDO E DISSOLVENDO A UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHANDO O ÚNICO BEM COMUM DO EX-CASAL NA PROPORÇÃO DE 75% PARA A AUTORA E 25% PARA O RÉU. PROVAS COLIGIDAS QUE INDICAM A CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DE AMBOS OS COMPANHEIROS PARA A AQUISIÇÃO DO BEM IMÓVEL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.002255-2, de Araranguá, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Ementa
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, RECONHECENDO E DISSOLVENDO A UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHANDO O ÚNICO BEM COMUM DO EX-CASAL NA PROPORÇÃO DE 75% PARA A AUTORA E 25% PARA O RÉU. PROVAS COLIGIDAS QUE INDICAM A CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DE AMBOS OS COMPANHEIROS PARA A AQUISIÇÃO DO BEM IMÓVEL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.002255-2, de Araranguá, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Caroline Bündchen Felisbino Teixeira
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Araranguá
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