APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CÓDIGO PENAL, ART. 121, § 2.º, I E IV. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA A ANULAÇÃO DA DECISÃO EMANADA DO CONSELHO DE SENTENÇA, POR SER CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. OCORRÊNCIA. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA, EM VIRTUDE DA MINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS POR PARTE DA ACUSADA. QUALIFICADORA ADMITIDA NA PRONÚNCIA E MANTIDA PELA CORTE DE JUSTIÇA. CONSELHO DE SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESENÇA DA QUALIFICADORA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU NÃO TER A VÍTIMA INGERIDO QUALQUER TIPO DE MEDICAMENTO COM INTERESSE FORENSE. DECISÃO ANULADA. A qualificadora prevista no inc. IV do § 2.º do art. 121 do Código Penal, muito embora tenha sido admitida na decisão de pronúncia e, depois, mantida no recurso em sentido estrito contra ela interposto pela acusada, não poderia ser acolhida pelo Conselho de Sentença, por ser contrária à prova dos autos, uma vez que o laudo pericial assinado pelos experts afastou, de forma taxativa, a ingestão por parte da vítima de qualquer medicamento que viesse a prostá-la e, assim, ficasse impedida de esboçar qualquer reação. RECURSO DEFENSIVO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.002258-3, de Lages, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 11-06-2015).