APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO DELITO E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DAS VÍTIMAS EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS, BEM COMO CONFIRMAÇÃO, POR UMA DELAS, EM JUÍZO, ACERCA DO RECONHECIMENTO EFETUADO NA POLÍCIA. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. INDÍCIOS E CIRCUNTÂNCIAS DA PRÁTICA CRIMINOSA APTOS À MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. ALEGAÇÃO DE QUE AS MAJORANTES DO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES NÃO RESTARAM CONFIGURADAS. INOCORRÊNCIA. CAUSAS DE AUMENTO CONFIRMADAS PELAS DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS NA POLÍCIA E EM JUÍZO. RÉU QUE, ACOMPANHADO DE, NO MÍNIMO, DOIS COMPARSAS NÃO IDENTIFICADOS, PRATICOU O CRIME DE ROUBO COM O EMPREGO DE DUAS ARMAS DE FOGO. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E/OU PERÍCIA PARA ATESTAR O SEU POTENCIAL LESIVO. RECURSO DESPROVIDO. DOSIMETRIA. REDUÇÃO, EX OFFICIO, DA QUANTIDADE DE DIAS-MULTA. NECESSIDADE DE SIMETRIA COM A PENA CORPORAL IMPOSTA AO RÉU. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.002263-1, de Palhoça, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 20-04-2015).