RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTES PRONUNCIADOS PELOS CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO. ARTIGOS 121, §2º, II, III E IV C/C 14, II E 180, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSOS DA DEFESA. PLEITOS DE IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA QUE SE EXTRAEM DOS LAUDOS JUNTADOS AOS AUTOS E DA PROVA ORAL COLHIDA. AGENTES QUE, EM TESE, TENTARAM CEIFAR A VIDA DA VÍTIMA MEDIANTE DIVERSOS GOLPES, MOTIVADOS PELA SUA RECUSA EM DEPOSITAR VEÍCULO FURTADO EM SUA RESIDÊNCIA E PRETÉRITO DESENTENDIMENTO. ANÁLISE PROBATÓRIA APROFUNDADA QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL, MEIO CRUEL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. INADMISSIBILIDADE. OFENDIDO AGREDIDO COM DIVERSOS GOLPES COM INSTRUMENTO CONTUNDENTE ENQUANTO DORMIA, PERDENDO SEUS DENTES, DESFIGURANDO SEU ROSTO E LHE CAUSANDO CEGUEIRA PERMANENTE E ABSOLUTA, POR SE NEGAR A RECEBER PRODUTO DE FURTO E EM RAZÃO DE DESAVENÇAS AMOROSAS. INDÍCIOS SUFICIENTES PARA CARACTERIZAÇÃO. REQUERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS RELATIVOS AO INTERROGATÓRIO EXTRAJUDICIAL DE DOIS DOS RECORRENTES. ALEGADA OBTENÇÃO MEDIANTE COAÇÃO POR PARTE DOS POLICIAIS. MANIFESTA ILICITUDE DA PROVA NÃO DEMONSTRADA. AFASTAMENTO. PLEITEADA REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DE M.D.P. DE E M.A. DE A. DECRETAÇÃO EM RAZÃO DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA E PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVOS QUE PERSISTEM. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. REQUERIDA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA POR M.D.P. DE M. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO JUÍZO DA PRONÚNCIA. EXAME VEDADO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSOS DE M.A. DE A. E DE D.A.I.Q. CONHECIDOS E DESPROVIDOS. RECURSO DE M.D.P. DE M. PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.002279-6, da Capital, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 07-07-2015).