PREFACIAL DE LEGITIMIDADE DA RÉ. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO. LEGITIMIDADE DA EMPRESA DEMANDADA EVIDENTE. NECESSÁRIA À AFERIÇÃO DA VERACIDADE E ORIGEM DA INFORMAÇÃO POR ELA DISPONIBILIZADA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA NO PONTO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXPOSIÇÃO DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS DA PARTE AUTORA PELO SITE DA RÉ (MECANISMO DE BUSCA ONLINE). EXTINÇÃO DO FEITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. PREFACIAL SUPERADA. MÉRITO. JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, EXEGESE DO ARTIGO 515, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SÍTIO RÉU QUE ATUA COMO MERO MECANISMO DE BUSCA, REPRODUZINDO INFORMAÇÕES CONTIDAS EM OUTROS WEBSITES. ATO ILÍCITO NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZATÓRIA IMPUTÁVEL À SUA ATIVIDADE DE MERA REPRODUÇÃO DE CONTEÚDO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.002299-2, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).