TJSC 2015.002303-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO E DO PLANO DE SAÚDE DO INFANTE. APELAÇÃO PARA MINORAR O PERCENTUAL. SENTENÇA MANTIDA. OBSERVÂNCIA AO TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE, POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. ART. 1.694, § 1º, DO CC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.002303-5, de Blumenau, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO E DO PLANO DE SAÚDE DO INFANTE. APELAÇÃO PARA MINORAR O PERCENTUAL. SENTENÇA MANTIDA. OBSERVÂNCIA AO TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE, POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. ART. 1.694, § 1º, DO CC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.002303-5, de Blumenau, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2016).
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edson Marcos de Mendonça
Relator(a)
:
Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca
:
Blumenau
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