TJSC 2015.002309-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE NA AMBIÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL). SUSCITADA ABSOLVIÇÃO POR CARÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDÊNCIA. DÚVIDA QUANTO A PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO (ANIMUS LAEDENDI). DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO AGENTE. RECURSO PROVIDO (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.002309-7, de Videira, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 12-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE NA AMBIÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL). SUSCITADA ABSOLVIÇÃO POR CARÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDÊNCIA. DÚVIDA QUANTO A PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO (ANIMUS LAEDENDI). DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO AGENTE. RECURSO PROVIDO (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.002309-7, de Videira, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 12-03-2015).
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Alessandra Meneghetti
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Videira
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