APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE E DE REVISÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INSURGÊNCIA VERTIDA EM FACE DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. PROCESSUAL CIVIL. OBREIRO QUE EXERCE ATIVIDADE PROFISSIONAL COMO CONFERENTE DE EMPRESA TRANSPORTADORA. PROVA PERICIAL PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA QUE AFASTA O DECRÉSCIMO DA CAPACIDADE LABORATIVA. NÃO ADSTRIÇÃO DO MAGISTRADO AO LAUDO PERICIAL (ART. 436 DO CPC). RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO MÉDICA PRODUZIDO PARA OBTENÇÃO DO SEGURO DPVAT QUE ATESTA A EXISTÊNCIA DE SEQUELAS E, EM DECORRÊNCIA, LIMITAÇÃO FUNCIONAL EM MEMBROS SUPERIORES EM APROXIMADAMENTE 30% OU 40%. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL CONTRÁRIA À PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS DE CONVICÇÃO ACERCA DO QUADRO CLÍNICO DO SEGURADO. IN DUBIO PRO MISERO QUE ENSEJA A ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. EXEGESE DO ART. 437 DO CPC. Tratando-se de ação de natureza acidentária, é imprescindível verificar com precisão a existência ou não da debilidade do obreiro e o nexo causal entre a lesão/patologia e o exercício da atividade laboral desempenhada, impondo-se a realização, se necessário for, de nova perícia médico-judicial ou de laudo suplementar, dentre outras provas, quando não for possível formar juízo seguro de convicção acerca da quaestio, mormente quanto existente contradição entre a perícia judicial e as demais provas produzidas nos autos. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.002319-0, de Itajaí, rel. Des. Carlos Adilson Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-12-2015).