APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2, I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA FUNDADA NA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. CONFISSÃO DO ACUSADO CORROBORADA PELO DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM O FLAGRANTE. ELEMENTOS BASTANTES PARA ESCORAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. CONCOMITÂNCIA ENTRE AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ACUSADO QUE DETÉM UMA ÚNICA CONDENAÇÃO PENAL TRANSITADA EM JULGADO. COMPENSAÇÃO INTEGRAL IMPERATIVA. ORIENTAÇÃO DA TERCEIRA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AJUSTE DE OFÍCIO. REGIME FECHADO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DE PENA ENTRE QUATRO E OITO ANOS DE RECLUSÃO. ACUSADO REINCIDENTE ESPECÍFICO EM CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECURSO DESPROVIDO. DOSIMETRIA ALTERADA DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.002359-2, de São José, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 14-05-2015).