TJSC 2015.002364-0 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2.º, I, III E IV). IMPRONÚNCIA. RECURSO MINISTERIAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. VIA RECURSAL INADEQUADA. DECISÃO QUE DEVE SER ATACADA POR MEIO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART. 416. ERRO GROSSEIRO QUE OBSTA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.002364-0, de Chapecó, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 15-10-2015).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2.º, I, III E IV). IMPRONÚNCIA. RECURSO MINISTERIAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. VIA RECURSAL INADEQUADA. DECISÃO QUE DEVE SER ATACADA POR MEIO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART. 416. ERRO GROSSEIRO QUE OBSTA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.002364-0, de Chapecó, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 15-10-2015).
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Giovana Maria Caron Bósio
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Chapecó
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