TJSC 2015.002369-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR [ART. 303 DO CTB]. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR FALTA DE PROVAS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DA CULPA DA RÉ. CIRCUNSTÂNCIAS DE FATO QUE NÃO PERMITEM A CONCLUSÃO DE QUE ELA EFETUOU MANOBRA ARRISCADA SEM A DEVIDA SINALIZAÇÃO. PROVA ORAL INCONGRUENTE. VÍTIMA QUE TRAFEGAVA DE MOTOCICLETA ATRÁS DA ACUSADA E AO TENTAR FREAR PERDEU O EQUILÍBRIO E CAIU. IMPERÍCIA DO CONDUTOR DA MOTO. DÚVIDAS QUE CONDUZEM A ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.002369-5, de Indaial, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 09-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR [ART. 303 DO CTB]. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR FALTA DE PROVAS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DA CULPA DA RÉ. CIRCUNSTÂNCIAS DE FATO QUE NÃO PERMITEM A CONCLUSÃO DE QUE ELA EFETUOU MANOBRA ARRISCADA SEM A DEVIDA SINALIZAÇÃO. PROVA ORAL INCONGRUENTE. VÍTIMA QUE TRAFEGAVA DE MOTOCICLETA ATRÁS DA ACUSADA E AO TENTAR FREAR PERDEU O EQUILÍBRIO E CAIU. IMPERÍCIA DO CONDUTOR DA MOTO. DÚVIDAS QUE CONDUZEM A ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.002369-5, de Indaial, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 09-07-2015).
Data do Julgamento
:
09/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Leila Mara da Silva
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Indaial
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