DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. APELO DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO A CONDENAÇÃO DO MONTANTE RELATIVO À MULTA PERIÓDICA (ASTREINTES) CONCERNENTE AO DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALEGAÇÃO ACOLHIDA. INCIDÊNCIA DA MULTA COMINATÓRIA DURANTE O LAPSO TEMPORAL DE DESÍDIA. HIGIDEZ DOS PROVIMENTOS JUDICIAIS. APELOS DAS RÉS. REVELIA. NÃO OCORRÊNCIA. REVELIA AFASTADA, MAS SEM ÓBICE AOS ATOS JÁ PERFECTIBILIZADOS, PORQUANTO INEXISTENTE QUALQUER PREJUÍZO. PRETENSÃO À MINORAÇÃO DO QUANTUM RELATIVO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PORQUANTO FIXADO EM PATAMAR CONTRÁRIO À RAZOABILIDADE E À PROPORCIONALIDADE. IRRESIGNAÇÃO DESCABIDA. MONTANTE ADEQUADO TENDO EM CONTA AS CONDIÇÕES SUBJETIVAS DAS PARTES E, OUTROSSIM, A EXTENSÃO DO DANO PERPETRADO. INSURGÊNCIA QUANTO À FIXAÇÃO DO DIES A QUO DOS JUROS MORATÓRIOS REFERENTES À INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. TESE AFASTADA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA EM DANOS MORAIS DECORRENTES DE RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL FIXADO A PARTIR DO ATO ILÍCITO. SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE O JULGADOR MANIFESTAR-SE ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS DE LEI INVOCADOS. CONDENAÇÃO DA RÉ FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ, DE OFÍCIO, POR ATENTADO À JURISDIÇÃO. INJUNÇÃO DE PENALIDADE DE 10%, A INCIDIR SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. RECURSOS DAS RÉS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.002382-2, de Timbó, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2016).