APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE DIREITO DE PASSAGEM. AUTOR QUE POSSUI IMÓVEL ENCRAVADO E FOI IMPEDIDO PELA RÉ DE UTILIZAR A SERVIDÃO QUE PASSA POR SEU TERRENO. SERVIDÃO CONSTITUÍDA E REGISTRADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA VENCIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. RÉ QUE PERMANECEU INERTE QUANDO FOI DETERMINADO ÀS PARTES QUE ESPECIFICASSEM AS PROVAS QUE AINDA PRETENDIAM PRODUZIR. PRECLUSÃO TEMPORAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. IMPERTINÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO OFENSOR. PRELIMINAR AFASTADA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. NÃO USO DA SERVIDÃO PELO PRAZO DE DEZ ANOS. FALTA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS QUE INCUMBIA À RÉ. ARTIGO 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREJUDICIAL AFASTADA. MÉRITO. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE/CONGRUÊNCIA RECURSAL. EXEGESE DO ARTIGO 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESRESPEITO COM O PODER JUDICIÁRIO E COM A ATIVIDADE JURISDICIONAL. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO NÃO PREENCHIDO. RECLAMO CONHECIDO PARCIALMENTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. Constata-se a ausência de zelo na formulação pelo apelante das suas razões recursais quando descura-se de, ao menos, irresignar-se contra a decisão de primeiro grau com argumentos fundamentados e válidos, traduzindo-se tal ato em verdadeiro desprestígio e desrespeito ao Poder Judiciário ao interpor recurso que não guarda relação com a sentença proferida, numa atividade de "copia e cola" de teses recursais de outras demandas, que não pode ser tolerado, muito menos ser admitido, por afrontar a seriedade com que deve ser conduzida a atividade jurisdicional. Segundo o princípio da dialeticidade, o recurso interposto deve indicar os fundamentos de fato e de direito da insurgência da parte. E, por tratar-se de pressuposto recursal, sua inobservância enseja o não conhecimento do recurso. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.002463-5, de Joaçaba, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 04-08-2015).