APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE (ART. 121, § 2º, I, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (ART. 5º, III, DA LEI N. 11.340/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. DISCUSSÃO QUE SE RESTRINGE AO CÁLCULO DA PENA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. PRETENSÃO ACUSATÓRIA DE VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DA CONDUTA SOCIAL DO RÉU. EXISTÊNCIA DE MEDIDA PROTETIVA PRETÉRITA VIGENTE, BEM COMO CONDENAÇÃO ANTERIOR POR AMEAÇA E LESÃO CORPORAL CONTRA A VÍTIMA. INVASÃO DO DOMICÍLIO DA VÍTIMA. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA, BEM COMO COMPORTAMENTO AGRESSIVO PRETÉRITO QUE AUTORIZAM A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. MAJORAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO). SEGUNDA FASE. PLEITO DEFENSIVO. CONFISSÃO QUALIFICADA. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. PRECEDENTES DO STJ. CONCURSO COM AGRAVANTE DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. INVIABILIDADE DE PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE, POR SE TRATAR DE CONFISSÃO QUALIFICADA. COMPENSAÇÃO PARCIAL. TERCEIRA FASE. TENTATIVA. APLICAÇÃO DA REDUTORA EM SEU GRAU MÍNIMO. POSSIBILIDADE. DELITO QUE NÃO RESTOU CONSUMADO EM RAZÃO DA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO QUE OBSTOU A CONTINUIDADE DOS GOLPES. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE REDUÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO). QUANTUM DA PENA DEFINITIVA QUE EXIGE A ADEQUAÇÃO PARA O REGIME INICIAL FECHADO. RECURSOS DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO E DA ACUSAÇÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.002472-1, de São José, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 12-03-2015).