APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO (ART. 155, § 4º, INCISOS I, II E IV, DO CP). APELANTE QUE COM A PARTICIPAÇÃO DE OUTRO AGENTE, MEDIANTE ESCALADA, PULA O MURO DO ESTABELECIMENTO VÍTIMA, CORTA TELA DE PROTEÇÃO E SUBTRAI ISQUEIROS, CIGARROS E DINHEIRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA FORMA TENTADA DO DELITO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALMEJADO O AFASTAMENTO DO RECONHECIMENTO DO CRIME NA FORMA TENTADA. OCORRÊNCIA. INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA, A QUAL SAIU, AINDA QUE POR CURTO ESPAÇO DE TEMPO, DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA E SÓ FOI RECUPERADA APÓS PERSEGUIÇÃO, NO ENCALÇO DO APELADO. TEORIA DA AMOTIO. DOSIMETRIA DA PENA. AFASTAMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DA TENTATIVA, MANTIDAS AS DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS. READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA QUE SE IMPÕE. "[...] pratica o crime de furto consumado o agente que, após retirar a coisa furtada do interior do estabelecimento de propriedade da vítima, sai do campo de visão desta e é surpreendido na posse da res furtiva por policiais militares, ainda que por curto espaço de tempo, por incidir à espécie a teoria da amotio" (Apelação Criminal n. 2015.005295-7, de Joinville, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, j. 14-04-2015). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.002501-5, de Joinville, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 01-09-2015).