REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ATROPELAMENTO EM LINHA FÉRREA. PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXEGESE DO ARTIGO 37, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PROTEÇÃO E SINALIZAÇÃO NO ENTORNO DA FERROVIA. OMISSÃO A DEVER LEGAL DE AGIR PARA GARANTIR A SEGURANÇA DAS PESSOAS QUE TRANSITAM PRÓXIMAS À LINHA DO TREM. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR CONFIGURADA. CULPA IN VIGILANDO DA GENITORA AFASTADA. CRIANÇA QUE JÁ CONTAVA 9 (NOVE) ANOS DE IDADE À ÉPOCA DO ATROPELAMENTO E FAZIA O TRAJETO DA ESCOLA PARA CASA SOZINHA. DANOS MORAIS. MORTE TRÁGICA DE ENTE QUERIDO. ABALO ANÍMICO IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, SEM DESCUIDAR DO CARÁTER COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO DA VERBA. VALOR FIXADO EM SENTENÇA EM R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) QUE DEVE SER MANTIDO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. DATA DO EVENTO LESIVO. SÚMULA Nº 54 DO STJ. PENSÃO MENSAL. MONTANTE DEVIDO NO IMPORTE DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DO SALÁRIO MÍNIMO, DESDE A DATA EM QUE A VÍTIMA COMPLETARIA 14 (QUATORZE) ANOS DE IDADE, POIS A PARTIR DESTE MOMENTO PODERIA TRABALHAR NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ. TERMO FINAL DO PENSIONAMENTO. DATA EM QUE ALCANÇARIA 70 ANOS DE IDADE. REDUÇÃO PARA 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO, PORÉM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.002525-9, de São Francisco do Sul, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2016).