TJSC 2015.002535-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS E RECURSO ADESIVO DO AUTOR. PREPARO. PRESSUPOSTO OBJETIVO PARA CONHECIMENTO DO RECURSO. PAGAMENTO REALIZADO EMPÓS A INTERPOSIÇÃO DO INCONFORMISMO. DESERÇÃO ESTAMPADA. RECURSO SUBSIDIÁRIO QUE SEGUE A SORTE DO PRINCIPAL. EXEGESE DOS ARTS. 500, INCISO III, E 511, AMBOS DO CÓDIGO DE RITOS. REBELDIAS NÃO CONHECIDAS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.002535-2, de Brusque, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS E RECURSO ADESIVO DO AUTOR. PREPARO. PRESSUPOSTO OBJETIVO PARA CONHECIMENTO DO RECURSO. PAGAMENTO REALIZADO EMPÓS A INTERPOSIÇÃO DO INCONFORMISMO. DESERÇÃO ESTAMPADA. RECURSO SUBSIDIÁRIO QUE SEGUE A SORTE DO PRINCIPAL. EXEGESE DOS ARTS. 500, INCISO III, E 511, AMBOS DO CÓDIGO DE RITOS. REBELDIAS NÃO CONHECIDAS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.002535-2, de Brusque, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Brusque
Mostrar discussão