APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BURACO EM VIA PÚBLICA ESTADUAL. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. IMPRUDÊNCIA DA CONDUTORA DA MOTOCICLETA INDEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA (DEINFRA). DANOS MORAIS PATENTEADOS. VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. "Constatando-se que há comprovação, de forma concreta, dos alegados danos material e moral e que estes tenham sido em decorrência da negligência (culpa) da autarquia estadual em não conservar seus logradouros, onde havia a presença de buraco - além de não sinalizá-lo -, resta também comprovado o nexo de causalidade, de forma que a demanda indenizatória deve ser julgada procedente". (TJSC - Apelação Cível n. 2007.037704-3, de São Domingos, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 18.6.2008) II. O quantum indenizatório em sede de dano moral deve estear-se em critérios tais como a culpa do acionado, o nível sócio-econômico das partes e as consequências do ato, para, reverentemente ao primado da razoabilidade, corresponder a valor que, a um só tempo, não sirva de lucro à vítima, tampouco desfalque o patrimônio do lesante, mostrando-se apto a compor, na justa medida, o gravame sofrido, com o sentido compensatório e punitivo que dele exige-se, pelo que, in casu, deve ser mantido em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.002550-3, de Abelardo Luz, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 28-04-2015).