APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MANDAMENTAL C/C CONDENATÓRIA. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. ENTREGA DE VEÍCULO COMO FORMA DE PAGAMENTO E DE DINHEIRO PARA PAGAMENTO DO FINANCIMENTO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA PARA O SEU NOME E DE QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO PARA BAIXA DA RESTRIÇÃO. PLEITO DE DANO MORAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO QUANTO À TRANSFERÊNCIA DO AUTOMÓVEL E AO PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO AUTOR. INSURGÊNCIA QUE SE RESTRINGE AO PEDIDO DE DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. MORA PARA O CUMPRIMENTO DO CONTRATO. RETARDO NA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO NO DETRAN/SC E NO PAGAMENTO DO FINANCIMENTO. ABALO PSÍQUICO NÃO EVIDENCIADO. PLEITO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRETENSÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA. REDISTRIBUIÇÃO VIÁVEL. AUTOR QUE SUCUMBIU COM RELAÇÃO A UM DOS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENAÇÃO DA RÉ E DO AUTOR AO PAGAMENTO, RESPECTIVAMENTE, DE 80% (OITENTA POR CENTO) E 20% (VINTE POR CENTO) DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, EM RESPEITO AO GRAU DE VITÓRIA DE CADA UMA DAS PARTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.002570-9, de Urussanga, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 13-10-2015).