TJSC 2015.002602-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AJUIZADA PELA GENITORA. INFANTES DE 06 E 04 ANOS DE IDADE, QUE, APÓS DENÚNCIAS DE ALCOOLISMO, ABANDONO E MAUS-TRATOS PERPETRADOS PELA AUTORA, FORAM ENTREGUES À GUARDA PROVISÓRIA DOS AVÓS PATERNOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NEGADA. INSURGÊNCIA DA GENITORA. ESTUDO SOCIAL REALIZADO POSTERIORMENTE À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DANDO CONTA DE QUE AS CRIANÇAS, AINDA QUE SEM CORRESPONDENTE DECISÃO JUDICIAL, A TÊM VISITADO QUINZENALMENTE. PRIMAZIA DO RESTABELECIMENTO DO VÍNCULO MATERNO E NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA VIVENCIADA PELAS CRIANÇAS. CIRCUNSTÂNCIA QUE, PORÉM, DEVE SER EXAMINADA PELO MAGISTRADO CONDUTOR NO CURSO DO PROCESSO OU NA SENTENÇA, DIANTE DAS PECULIARIDADES DA ESPÉCIE, AS QUAIS RECOMENDAM, COMO BEM ALVITRADO PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, UM MAIOR CUIDADO NA SOLUÇÃO FINAL DA DEMANDA, ANTE, AO QUE PARECE, A CONTINUIDADE DO ALCOOLISMO DE AMBOS OS GENITORES. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.002602-4, de Mafra, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AJUIZADA PELA GENITORA. INFANTES DE 06 E 04 ANOS DE IDADE, QUE, APÓS DENÚNCIAS DE ALCOOLISMO, ABANDONO E MAUS-TRATOS PERPETRADOS PELA AUTORA, FORAM ENTREGUES À GUARDA PROVISÓRIA DOS AVÓS PATERNOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NEGADA. INSURGÊNCIA DA GENITORA. ESTUDO SOCIAL REALIZADO POSTERIORMENTE À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DANDO CONTA DE QUE AS CRIANÇAS, AINDA QUE SEM CORRESPONDENTE DECISÃO JUDICIAL, A TÊM VISITADO QUINZENALMENTE. PRIMAZIA DO RESTABELECIMENTO DO VÍNCULO MATERNO E NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA VIVENCIADA PELAS CRIANÇAS. CIRCUNSTÂNCIA QUE, PORÉM, DEVE SER EXAMINADA PELO MAGISTRADO CONDUTOR NO CURSO DO PROCESSO OU NA SENTENÇA, DIANTE DAS PECULIARIDADES DA ESPÉCIE, AS QUAIS RECOMENDAM, COMO BEM ALVITRADO PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, UM MAIOR CUIDADO NA SOLUÇÃO FINAL DA DEMANDA, ANTE, AO QUE PARECE, A CONTINUIDADE DO ALCOOLISMO DE AMBOS OS GENITORES. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.002602-4, de Mafra, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Dominique Gurtinski Borba Fernandes
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Mafra
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