TJSC 2015.002605-5 (Acórdão)
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENDIDA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA REDUÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR AJUSTADO EM FAVOR DA FILHA MENOR. DECRÉSCIMO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADO. ADEMAIS, NECESSIDADES DA ALIMENTANDA QUE NÃO DIMINUÍRAM EM RELAÇÃO À ÉPOCA DO ARBITRAMENTO. VERBA EM CONSONÂNCIA COM O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE (ART. 1.694, § 1º, CC). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.002605-5, de Mafra, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 09-06-2015).
Ementa
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENDIDA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA REDUÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR AJUSTADO EM FAVOR DA FILHA MENOR. DECRÉSCIMO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADO. ADEMAIS, NECESSIDADES DA ALIMENTANDA QUE NÃO DIMINUÍRAM EM RELAÇÃO À ÉPOCA DO ARBITRAMENTO. VERBA EM CONSONÂNCIA COM O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE (ART. 1.694, § 1º, CC). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.002605-5, de Mafra, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 09-06-2015).
Data do Julgamento
:
09/06/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Orestes Rigoni
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Mafra
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