TJSC 2015.002621-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO MINISTERIAL PARA A DECRETAÇÃO DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DOIS ADOLESCENTES. INDEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA. EXISTÊNCIA DE BOAS PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA DEMONSTRADA. ATO INFRACIONAL QUE ENVOLVEU VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA À PESSOA. REITERAÇÃO DA PRÁTICA INFRACIONAL. ELEMENTOS BASTANTES PARA FUNDAMENTAR A APLICAÇÃO DA MEDIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.002621-3, de Capinzal, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 07-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO MINISTERIAL PARA A DECRETAÇÃO DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DOIS ADOLESCENTES. INDEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA. EXISTÊNCIA DE BOAS PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA DEMONSTRADA. ATO INFRACIONAL QUE ENVOLVEU VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA À PESSOA. REITERAÇÃO DA PRÁTICA INFRACIONAL. ELEMENTOS BASTANTES PARA FUNDAMENTAR A APLICAÇÃO DA MEDIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.002621-3, de Capinzal, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 07-05-2015).
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Márcio Preis
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Capinzal
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