TJSC 2015.002638-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS. AÇÃO PRECEDIDA DE SEPARAÇÃO DE CORPOS COM MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO AGRAVADO DO LAR CONJUGAL. PEDIDO DE ALIMENTOS INDEFERIDO NAQUELA OPORTUNIDADE INCLUSIVE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE ALIMENTOS RENOVADO POR OCASIÃO DA PROPOSITURA DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS NOVAMENTE INDEFERIDOS PELO JUÍZO DE ORIGEM. AUTORA QUE EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA DE MERENDEIRA E RECEBE SALÁRIO MENSAL. AUSÊNCIA DE PROVA DOS RENDIMENTOS DO AGRAVADO O QUAL EXERCE ATIVIDADE DE PEDREIRO E REPRESENTANTE DE MEDICAMENTOS. ALEGAÇÃO DE QUE DEDICOU-SE EXCLUSIVAMENTE AO CASAMENTO E À CRIAÇÃO DOS FILHOS ESTANDO ATUALMENTE COM SÉRIOS PROBLEMAS DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DE SUA ENFERMIDADE E DOS GASTOS DESPENDIDOS COM TRATAMENTO E DESPESAS PESSOAIS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE NÃO COMPROVADO. IMPOSSIBILIDADE AINDA DE PLEITEAR EM NOME PRÓPRIO ALIMENTOS PARA SUSTENTO DO FILHO MAIOR. AUSÊNCIA DE PROVA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A regra inserta no artigo 1.694, "caput" do Código Civil, deve ser interpretada restritivamente, de modo que, para fazer jus a alimentos, o pretendente deve demonstrar a necessidade de receber pensão alimentícia, sob pena de desvirtuamento do objetivo e transformação desse instituto em ilegítima fonte de renda e estímulo à ociosidade, sem olvidar que cada cônjuge deve empregar todos os esforços para a manutenção da própria subsistência. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.002638-5, de Urussanga, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 14-07-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS. AÇÃO PRECEDIDA DE SEPARAÇÃO DE CORPOS COM MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO AGRAVADO DO LAR CONJUGAL. PEDIDO DE ALIMENTOS INDEFERIDO NAQUELA OPORTUNIDADE INCLUSIVE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE ALIMENTOS RENOVADO POR OCASIÃO DA PROPOSITURA DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS NOVAMENTE INDEFERIDOS PELO JUÍZO DE ORIGEM. AUTORA QUE EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA DE MERENDEIRA E RECEBE SALÁRIO MENSAL. AUSÊNCIA DE PROVA DOS RENDIMENTOS DO AGRAVADO O QUAL EXERCE ATIVIDADE DE PEDREIRO E REPRESENTANTE DE MEDICAMENTOS. ALEGAÇÃO DE QUE DEDICOU-SE EXCLUSIVAMENTE AO CASAMENTO E À CRIAÇÃO DOS FILHOS ESTANDO ATUALMENTE COM SÉRIOS PROBLEMAS DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DE SUA ENFERMIDADE E DOS GASTOS DESPENDIDOS COM TRATAMENTO E DESPESAS PESSOAIS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE NÃO COMPROVADO. IMPOSSIBILIDADE AINDA DE PLEITEAR EM NOME PRÓPRIO ALIMENTOS PARA SUSTENTO DO FILHO MAIOR. AUSÊNCIA DE PROVA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A regra inserta no artigo 1.694, "caput" do Código Civil, deve ser interpretada restritivamente, de modo que, para fazer jus a alimentos, o pretendente deve demonstrar a necessidade de receber pensão alimentícia, sob pena de desvirtuamento do objetivo e transformação desse instituto em ilegítima fonte de renda e estímulo à ociosidade, sem olvidar que cada cônjuge deve empregar todos os esforços para a manutenção da própria subsistência. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.002638-5, de Urussanga, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 14-07-2015).
Data do Julgamento
:
14/07/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Karen Guollo
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Urussanga
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